Planejamento tributário empresarial: entenda o que é e como fazer - Blog da Casa Magalhães

Planejamento tributário empresarial: entenda o que é e como fazer

Autor: Casa Magalhães Assunto: Data: 03/05/2019
Planejamento tributário empresarial entenda o que é e como fazer

O sistema de tributos empresarial é complexo e cria diversas dúvidas. Nesses momentos, um gestor preocupado com o presente e o futuro do negócio precisa identificar os impostos e as leis que devem ser pagos e respeitados — e o planejamento é um instrumento que não pode faltar em sua rotina operacional.

À vista disso, é possível preservar-se de multas e outras complicações judiciais. Fazendo com que sua organização tenha mais credibilidade no mercado e alcance o sucesso que tanto os gestores procuram.

Continue lendo o post para que você tenha um planejamento tributário empresarial otimizado e vença as barreiras do empreendedorismo.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é um instrumento contábil que o contribui a pagar impostos e encontrar modos para otimizar a carga de tributos, aplicando medidas legais.

Toda organização necessita pagar impostos, independentemente do setor de atuação, isso é um fato! Quem ousa fraudar essa situação se coloca na ilegalidade e não alcança o respeito do mercado.

Entenda que um gestor que organiza as suas atitudes têm grandes chances de atingir bons resultados, seja no gerenciamento do tempo, seja na gestão do estoque — e não poderia ser diferente ao gerenciar as questões fiscais do negócio.

Para que ele serve?

O planejamento tributário empresarial visa ajustar os objetivos gerais do gestor à legislação brasileira, que é implacável, tem excessiva carga tributária e não deve ser ignorada.

Também deve-se considerar questões fundamentais sobre a missão (o que é e o que faz), a visão (aonde quer chegar) e os valores (o que prioriza) da empresa. Com esses pontos definidos, é possível adotar planos estratégicos para aderir às mudanças objetivadas.

Qual a sua importância dentro de uma empresa?

Também chamado de elisão fiscal, o planejamento tributário assegura benefícios em sua rotina de trabalho, tais como os que descreveremos a seguir.

Evita o pagamento de impostos indevidos

Cada município e estado tem regras próprias de tributação, certo? Como não existe um parâmetro nacional a ser praticado, você pode se equivocar e deixar passar alguma ocasião para diminuir custos.

O planejamento tributário, em grande parte, proíbe a ocorrência dos motivos geradores de tributos. Isso significa que é possível, por exemplo, aproveitar da isenção de impostos, caso ela exista, e reduzir os valores retidos pelo fisco.

Há também a possibilidade de postergar o pagamento de tributos. Em alguns casos, quando você não tem disponível muito capital de giro para aplicar, o planejamento tributário faz com que você confira oportunidades para atrasar esse tipo de movimentação financeira e ter um descanso no fluxo de caixa.

Mantém a empresa legalizada

Existem inúmeros fatores que fomentam o crescimento da empresa — e a legalidade do negócio é um de seus principais exemplos.

Quem tenta enganar os órgãos da lei sempre termina se complicando, já que multas e outras consequências são executadas. Ao fazer a elisão fiscal, você reúne todos os dados necessários sobre as obrigações de sua instituição.

Com isso, você não perde vencimentos e adquire o poder de acompanhar o pagamento de tributos com efetividade.

Como fazer o planejamento tributário empresarial na prática?

É importante ressaltar que, independentemente do tamanho de sua empresa, é preciso se dedicar a essa tarefa, dado que você pode arcar com uma carga tributária maior do que deveria.

Portanto, fique atento ao passo a passo a seguir e aprenda a realizar o planejamento tributário da sua empresa.

Reúna uma equipe qualificada

empreendedor não conseguirá resultados otimizados caso escolha por realizar tudo sozinho. É importante a consultoria de advogados tributaristas, contadores e os gestores e empresa especializadas. Desse modo, certamente, seguirá o melhor caminho.

Defina um cronograma de ação

Com o time montado, estruture o cronograma de ação. Nessa fase serão estabelecidos as decisões a serem tomadas e as responsabilidades de cada colaborador em sua equipe.

Ressalte-se que essa não é um passo dispensável. A instituição e a definição de um cronograma são essenciais para a conquista desse recurso, dado que permite que todos conheçam exatamente quando e o que fazer.

Reúna as informações sobre as bases de cálculo

A próxima etapa é juntar todas os dados relacionados às bases de cálculo da sua organização. A critério de exemplo, temos:

  • faturamento: receita total, distribuição da receita e local de prestação dos serviços;
  • compras: catalogadas por locais — dentro do estado, interestaduais e internacionais;
  • serviços contratados pela empresa;
  • despesas operacionais;
  • despesas com folha de pagamento;
  • investimentos e fontes de recursos;
  • quadro societário.

Todas essas informações influenciam, de alguma forma, na quantidade de tributos pagos pela sua empresa e, por isso, é importante tê-los organizados, detalhados e prontos para serem acessados.

Faça as análises e simulações necessárias

Para finalizar, você já pode passar para a última fase do planejamento tributário, que é a execução de análises e simulações de condições possíveis para o negócio.

Quais os pontos que devem ser observados durante esse planejamento?

Regime tributário ideal

Os regimes tributários em vigor no Brasil são: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Vejamos cada um.

MEI (Microempreendedor Individual)

Esse tipo é mais adequado para quem está iniciando um projeto e ainda faz poucas transações. Hoje, um dos critérios para ser integrado como MEI é o faturamento anual inferior a R$ 81 mil.

Simples Nacional

Esse é um regime simplificado e um dos mais usados por empresários digitais no Brasil. Dentro dele, estão enquadradas empresas Microempresas (ME), MEI e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Lucro Presumido

Ele é um regime tributário direcionado às instituições que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões por ano. Com esse regime, abre-se a possibilidade de ter outra organização participante do seu negócio.

Lucro Real

O Lucro Real é designado às instituições que não podem ser adequar aos outros regimes, como seguradoras, bancos e corretoras. O tributo é calculado sobre o lucro real da empresa, fato que faz com que os negócios sejam fiscalizados com mais rigor.

Serviços e produtos oferecidos

Quando uma empresa de serviços ou produtos que decide mudar sua sede para determinado município, visando pagar o ISS com uma alíquota mais baixa. A lei não proíbe que os gestores procurem o lugar onde exercerão tarefas, pois os contribuintes detêm liberdade de escolher por aqueles mais oportunos a si, mesmo se a decisão do local for exclusivamente com metas tributárias.

Despesas operacionais do negócio

Considerando que a maioria dos negócios no Brasil se enquadram como micro e pequenas empresas, observa-se que a maior parte destas não têm um planejamento tributário empresarial ou, até mesmo, um controle eficaz interno de suas despesas operacionais.

Assim, a capacidade dos gestores em delegar e gerenciar as atividades em suas organizações são de grande necessidade, tendo em vista garantir eficiência no controle das despesas e aperfeiçoar a operacionalização dos processos no seu resultado apurado.

Previsão de faturamento

É muito importante fazer uma previsão do faturamento para evitar que a sua empresa não ganhe mais do que o previsto pelo regime tributário em que ela está. Por exemplo, se você conversou com um especialista e percebeu que a sua empresa fatura anualmente até R$ 3,6 milhões, ou seja, adapta-se ao Simples Nacional, esse valor não pode ser ultrapassado em hipótese alguma.

Caso isso aconteça, o governo cobra algumas multas, o que pode prejudicar a sua companhia.

Folha de pagamento

Uma empresa que adota o Lucro Real pode economizar até 47,5% sobre os valores retirados ao diminuir o pró-labore e implementar a distribuição de lucros isentos aos sócios, pois eles não sofrem aplicação do IR nem na declaração nem na fonte. Dessa maneira, afasta-se da incidência do IR na Fonte (27,5%) e do INSS (20%) sobre o valor retirado como lucro em substituição do pró-labore.

Essa distribuição pode acontecer a qualquer momento, basta que haja uma cláusula contratual que a propicie. Contudo, é preciso observar um detalhe: esses lucros necessitam da comprovação por meio de redução de tributos e balancete de suspensão.

Em resumo, a realização do planejamento tributário empresarial é dever de um administrador que deseja fazer o negócio crescer na legalidade. Todo minuto gasto ao conhecer e planejar as suas obrigações fiscais reduz as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.

Como não existe uma fórmula mágica, é importante contar com uma empresa especializada para ajudá-lo a elaborar esse planejamento de forma eficiente e que acompanhe as alterações fiscais também.

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