Conheça quais são as obrigações contábeis e fiscais para supermercados!

Autor: Casa Magalhães Assunto: Data: 13/12/2017

Início de ano é a época de começar a seguir o planejamento para os próximos 12 meses e avaliar os resultados do ano anterior. Além disso, também é o período de cumprir com obrigações contábeis e fiscais geradas pelos últimos meses do ano e pelos primeiros do que se adentra.

Para não correr riscos nessa época e ser penalizado pelos órgãos de fiscalização, ficar inadimplente ou desorganizar o negócio, o supermercado precisa planejar-se para entregar declarações, pagar suas obrigações e escriturar a contabilidade dentro dos prazos e de maneira correta.

Então, veja como planejar a empresa para iniciar o ano sem problemas com as obrigações contábeis e fiscais.

Faça o planejamento tributário

Provavelmente você já sabe quais obrigações contábeis e fiscais tem para cumprir logo nos primeiros meses de 2018. Mas já tem a previsão dos impostos a pagar e de possíveis benefícios fiscais a aproveitar? Já sabe o quanto poderia economizar se mudasse o enquadramento tributário do negócio?

Para isso, você deve fazer o planejamento tributário. Visualize o faturamento dos meses de 2017, quanto foi pago em imposto, e quais benefícios, se existirem, foram aproveitados. Depois, calcule o quanto esse faturamento geraria de carga tributária em outro regime — e faça o mesmo com a receita projetada para os primeiros meses do ano seguinte.

Considere também quais tarefas um novo regime tributário gerará para a empresa, pois elas também são custos, inclusive com contratação de novos funcionários ou mais honorários contábeis.

Dependendo da economia em impostos, a troca pode ser positiva. Por outro lado, o aumento de obrigações acessórias pode apenas pesar na burocracia do negócio sem contrapartida financeira.

Depois dessa avaliação e das simulações, havendo mudança, faça uma agenda interna com todas as obrigações que o novo regime vai impor no início do próximo ano. Vá à agenda tributária da Receita Federal e às agendas da cidade e do estado. Assim, identificando quais datas dizem respeito à empresa em cada agenda se pode uni-las em uma agenda interna assertiva.

Não havendo mudança de enquadramento, reveja as obrigações entregues e pagas no início do último ano. A revisão serve para a identificação de uma possível mudança ou melhoria em procedimentos e até um pedido de compensação na constatação de um pagamento indevido. Ademais, qualquer erro anterior revisado ajudará o supermercado a não repeti-lo.

Faça o planejamento financeiro

Algumas obrigações contábeis e fiscais, como a apuração de impostos, geram contas a pagar, e outras, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vêm diretamente.

Por isso, e para não deixar que a empresa fique inadimplente com algum deles, é preciso que as finanças estejam organizadas. É necessário colocar no papel — ou, melhor ainda, em um software de gestão — fatores como:

  • todas as contas a pagar em curto prazo;
  • os recebíveis, como de cartões de crédito;
  • os impostos do início de ano, que vamos abordar adiante;
  • a projeção, conservadora para não induzir o negócio a erros, do faturamento inicial do próximo ano.

Fazendo isso sabe-se que as mais variadas obrigações serão pagas ou não.

Caso a resposta seja mais negativa do que positiva, os responsáveis pelo supermercado já podem começar o planejamento para cumprir com as obrigações, como adiantar os recebíveis de cartões ou negociar condições melhores com fornecedores para as compras do período pesarem menos no curto prazo.

Conheça os tributos a pagar na época

Para empresas do Simples Nacional

Como o próprio nome diz, o regime é simplificado. Por isso, nos meses do início do ano é preciso apenas pagar as guias mensais unificadas de tributos, como nas demais épocas. Logo, essa agenda segue intocada.

Por outro lado, o Simples Nacional terá muitas mudanças para 2018, incluindo no método de apuração dos impostos. Portanto, é preciso ficar a par das alterações, com a ajuda do contador, para que a empresa não se perca na simulação dos impostos para os planejamentos financeiro e tributário.

Nesse momento também não se pode esquecer do natural aumento de faturamento que supermercados têm em dezembro por conta das festas de fim de ano. Esse fator impacta diretamente e de maneira relevante nos cálculos e previsões.

Para empresas do Lucro Presumido

Alguns impostos desse regime são mensais. Logo, não há diferenças em apurações e pagamentos de encerramento e início de anos em relação aos demais meses. Apenas a base de cálculo precisa de maior atenção pelo aumento de faturamento sazonal que citamos acima.

O maior cuidado para as empresas que pagam impostos pelo regime de presunção de lucro é com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ambos são apurados trimestralmente, e em janeiro é preciso pagá-los com referência ao lucro presumido do faturamento dos últimos três meses do ano anterior.

Também, as empresas não optantes pelo Simples precisam pagar individualmente a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que pode ser a própria CPP ou a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).

No caso de pagar a CPRB, o cálculo é pela receita bruta mensal, um procedimento mais fácil. Já se a empresa não estiver enquadrada na lei de desoneração da folha de pagamento, tem de pagar a CPP com alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Dessa forma, para o início de ano, é necessário prestar atenção a ocorrências sazonais, como 13º salário e possíveis férias de funcionários, porque mudam a base de cálculo da contribuição.

Para todas as empresas

O IPTU é cobrado pela prefeitura pela posse do imóvel da empresa. Pode tanto ser pago à vista, normalmente com desconto para essa forma de pagamento, ou parcelado.

O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor apenas tem de ser pago pela empresa se os veículos utilizados no trabalho estiverem em nome do negócio, como é o correto.

Igual ao IPTU, o IPVA também precisa ser pago no início do ano e, dependendo do estado que o cobra, pode haver desconto para o pagamento à vista e antecipado ou parcelamento.

Entre no ano com as obrigações contábeis e fiscais pagas

Torna-se muito mais difícil manter as obrigações contábeis e fiscais em dia se as contas não estiverem pagas. Isso faz com que a escrituração contábil fique com contas em aberto, o negócio seja negativado e até as Certidões Negativas de Débito (CNDs) sejam suspensas pelos órgãos públicos e de fiscalização.

Além de tudo isso, deixar obrigações em aberto coloca em risco o planejamento financeiro do supermercado. E a partir disso o planejamento tributário também não consegue ser seguido, bem como demais tarefas da gestão empresarial sofrem com transtornos diversos.

Informe o contador sobre a distribuição de lucros

Ao início do ano, uma das obrigações do negócio é encerrar a escrituração corretamente, o que não é possível de ser feito com retiradas informais das contas empresariais.

Normalmente, o começo de ano é a época de apurar o lucro acumulado ao longo do ano anterior e distribuir parte dele entre os sócios da empresa. Isso não pode ser feito de maneira informal, pois qualquer movimentação — principalmente uma que envolve lucro acumulado e grande volume de dinheiro — precisa ser escriturada.

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