11 principais dúvidas sobre o MFE (Módulo Fiscal Eletrônico)

Autor: Casa Magalhães Assunto: Data: 9 de agosto de 2018
mfe modulo fiscal eletrônico

A Instrução Normativa Nº 13 (14 de fevereiro de 2017) emitida pela SEFAZ, que decretou a extinção do Emissor de Cupom Fiscal no Ceará e a sua substituição pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), começou a valer para as novas empresas a partir 1º de Maio de 2017 e acabou gerando uma série de dúvidas nos empresários.

Em 2 de Agosto de 2018, o Diário Oficial do Estado publicou a Instrução Normativa n° 38, divulgando os novos grupos de contribuintes que são obrigados a adquirir o MFE a partir de 1° de Agosto de 2018.

Se você ainda tem algum questionamento sobre o assunto, continue lendo e confira as 11 perguntas e respostas mais comuns sobre o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)!

1. O que é a MFE?

O Módulo Fiscal Eletrônico é um equipamento para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico que possui todas as regras necessárias para a validação ou rejeição do XML e se comunica periodicamente com a SEFAZ para o envio e recebimento de informações.

2. Qual o motivo da mudança de impressora fiscal para MFE?

Hoje, as informações das empresas que realizam vendas apenas pelo cupom fiscal só chegam a SEFAZ por meio das obrigações acessórias. Com a migração de impressoras fiscais para o Módulo Fiscal Eletrônico as informações de vendas serão transmitidas para a SEFAZ de acordo com uma periodicidade preestabelecida.

Desta forma, o principal motivo para a mudança foi a necessidade de um acompanhamento mais efetivo e rápido das empresas, por parte da SEFAZ.

3. O MFE vai substituir a impressora fiscal?

Sim, de acordo com a regulamentação da SEFAZ o Módulo Fiscal Eletrônico irá substituir a impressora fiscal. Para a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e impressão do extrato do CF-e é necessário que o Módulo Fiscal Eletrônico esteja conectado a uma impressora não fiscal.

4. Qual a diferença entre o MFE e o ECF?

Diferente do ECF, o MFE não necessita de pedido de uso, de intervenção técnica e de geração de relatórios gerenciais para fins fiscais. O MFE permite a redução de algumas obrigações acessórias necessárias no ECF como: leitura X, resumo Z e o mapa de resumo. Além disso o MFE não necessita de conexão com uma impressora fiscal e não opera em concomitância na emissão de documentos fiscais.

5. MFE e SAT são a mesma coisa?

No que se relaciona a comunicação com os servidores da SEFAZ, não existem diferenças entre o MFE e o SAT. O Módulo Fiscal Eletrônico se diferencia do SAT em funcionalidades adicionais como: a localização por GPS; a bateria interna que garante o funcionamento em caso de queda de energia e o padrão de comunicação GPRS.

Na prática essas tecnologias extras não influenciam na comunicação com o fisco ou na integração com sistemas de gestão. Desta forma, os sistemas que já se comunicam com o SAT poderão se comunicar também com o MFE.

6. Quem precisa utilizar a MFE e quais os prazos?

No dia 1º de fevereiro passou a valer a obrigatoriedade de uso do Módulo Fiscal Eletrônico para todos varejistas de produtos farmacêuticos com ou sem manipulação, homeopáticos e medicamentos veterinários, independente da data de abertura.

A partir do dia 1º de maio de 2017 a obrigatoriedade passou a valer para todos os novos estabelecimentos varejistas inscritos no CGF, independente do CNAE.

Os varejistas já existentes, que fazem uso do emissor de cupom fiscal com autorização de uso concedida até 31 de janeiro de 2017, podem manter a utilização destes equipamentos até dezoito meses contados da data de inicio da obrigatoriedade, devendo os equipamentos ser substituídos por MFEs após esse prazo.

Atualização 1: No dia 11 de outubro de 2017, a Instrução Normativa Nº 66  inseriu novos CNAEs na obrigatoriedade de uso do Módulo Fiscal Eletrônico para emissão de CF-e.

Sendo assim, a partir do dia 15 de Janeiro de 2018 (Prazo definido na Instrução Normativa Nº 70varejistas que atuam na venda de peças de veículos, móveis, eletrodomésticos, armarinho, brinquedos, tecidos, joalheria, artigos esportivos e outros, deverão fazer a substituição da Impressora Fiscal pelo Módulo Fiscal Eletrônico.

Além destes, empresas de alimentação fora do lar como lanchonetes, bares e restaurantes deverão fazer o uso do equipamento a partir da mesma data. Confira a lista completa de CNAEs clicando aqui e fique atento a novos posicionamentos da SEFAZ.

Atualização 2:  No dia 16 de janeiro de 2018, um comunicado da SEFAZ prorrogou a data limite de aquisição do MFE para todos os contribuintes que perderam o prazo de compra, ou ainda não receberam o equipamento.

Desta forma, estes empresários terão até dia 15 de março de 2018 para ativar o Módulo Fiscal Eletrônico sem sofrer nem um tipo de punição. É importante ressaltar que essa prorrogação não inclui estabelecimentos que realizaram a compra do aparelho, mas perderam o prazo de ativação.

Atualização 3: A Instrução Normativa N° 38, publicada em 02/08/2018, incluiu mais um grupo de contribuintes que devem aderir a obrigatoriedade, são eles: comércio de veículos,varejistas que atuam na venda de material de construção, lojas de equipamentos e suprimentos de informática, óticas,lojas de cosméticos, entre outros. Você pode conferir a lista completa neste link.

7. O MFE pode ser utilizado em mais de um PDV?

Sim. É permitida a utilização do Módulo Fiscal Eletrônico em mais de um PDV, mas é importante lembrar que o MFE irá autorizar uma compra por vez. Desta forma, é necessário ficar atento ao volume de operações realizados nos PDVs que compartilham o equipamento para que não ocorra demora no processo de venda.

Indicamos a utilização de um Módulo Fiscal Eletrônico para no máximo dois PDVs.

8. O MFE pode ser utilizado junto com uma impressora fiscal?

Não. Os Módulos Fiscais Eletrônicos não podem ser utilizados em um PDV que esteja conectado a uma impressora fiscal.

9. É necessário ter um sistema para utilizar o Módulo Fiscal?

Sim. É necessário utilizar um software que esteja homologado com o equipamento para que ocorra a autorização junto a SEFAZ.

10. O Módulo Fiscal Eletrônico precisa ser homologado na SEFAZ?

Sim, os equipamentos precisam levados pelos fabricantes ao órgão responsável pelo processo de homologação. O MFE deve ser homologado nacional e localmente, para cumprir as exigências da SEFAZ.

11. A NFC-e poderá ser utilizada no Ceará?

Não. O uso da NFC-e só será permitida caso a geração do CFe não possa ocorrer.

A diferença entre os dois documentos fiscais está em sua emissão, enquanto o CFe é gerado por um hardware e de modo off-line na geração do NFC-e não há necessidade do equipamento, com uma solução totalmente baseada em software.

Agora que você já esclareceu todas as suas dúvidas, clique no botão abaixo e adquira sua MFE!

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Comentários

  • Equipe De Informação

    Se uma empresa tem um ECF que foi autorizado em 2013, ela ja tem que substituir para o MFE agora? Como fica a questão dos 18 meses nesse caso? Já deveria ter substituído a partir de 1º de maio de 2017?

    • Olá, tudo bem?

      Tudo vai depender do ramo de atuação da sua empresa. Caso você atue no varejo farmacêutico a substituição deve ser feita o quanto antes. Caso você seja um varejista de outro ramo, o prazo para substituição do equipamento é de 18 meses após o dia 1º de maio, entretanto recomendamos que você não deixe para fazer a troca dos equipamentos na última hora para não correr o risco de ficar com a sua empresa desregulada.

      Você pode conferir os equipamentos homologados e obter mais informações em http://www.mfece.com.br/.

      Abraços e boas vendas!

  • Geová Camurça

    Quem é o escritor desse artigo sem ser a casa Magalhães?

    • Olá Geová Camurça,

      Este material foi escrito pelos desenvolvedores de conteúdo do Grupo Casa Magalhães, com o apoio de profissionais da empresa que são especializados em equipamentos fiscais como o MFE e na legislação a respeito dos mesmos. Trabalhamos reunindo o máximo de fontes e informações assertivas para manter nossos leitores sempre atualizados sobre as mudanças que podem influenciar em suas empresas.

      Fique a vontade para entrar em contato, estamos sempre disponíveis para esclarecer suas dúvidas :)

      Abraços e boas vendas!

      • Geová Camurça

        Poderia por favor me enviar o nome de alguns dele para que possa esta colocando em um artigo da pós graduação? Ficarei grato

        • Podemos sim, encaminharei as informações para seu e-mail.

  • gideao

    Bom dia,
    Posso ter um sistema não fiscal instalado na mesma rede que está o sistema fiscal com o mfe instalado?

    • Olá, tudo bem?

      É possível ter os dois sistemas instalados na mesma rede. Entretanto, esta prática não é indicada e pode ser caracterizada pela SEFAZ como uma tentativa de burlar a obrigatoriedade fiscal, gerando multas para o seu estabelecimento.

      Abraços e boas vendas!

  • Adrielle

    olá,comprei um MFE e não consegui ativar até o prazo estimulado pela sefaz. minha duvida é, perdi meu equipamento ou tem algum jeito pra solucionar esse problema?

    • Olá Adrielle,

      Você não perdeu seu equipamento. Entretanto, como o prazo máximo de ativação já está vencido, você poderá ter algum tipo de bloqueio, por parte da SEFAZ, durante o processo de ativação. Neste caso, seu contador deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para realizar a ativação.

      Caso você tenha alguma dúvida a respeito do processo de ativação, confira um vídeo que preparamos sobre o assunto em: https://goo.gl/CS3TRT.

      Abraços e boas vendas!

    • Olá! A SEFAZ acaba de liberar um comunicado informando que os contribuintes que não fizeram a ativação do MFE dentro do prazo, terão até dia 30/03/2017 para realizar o mesmo. Estas pessoas não receberam nem um tipo de penalidade até o fim do novo prazo. Confira mais detalhes em: https://goo.gl/cA1XSp

  • Valdenir

    Empresas que não utilizam o CF, mas sim a NFVC, deverão adquirir o MFE?

    • Olá Valdenir,

      Caso o seu CNAE esteja na lista de empresas que devem aderir o MFE, você deverá fazer a aquisição do equipamento. Vale ressaltar que, a partir de 24/01/2018, será proibido o uso da de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Série D, para estes CNAEs.

      Confira a lista completa de CNAEs em: https://goo.gl/NhE7Mg

      Até a próxima e boas vendas!

  • Equipe De Informação

    Vou dar baixa na minha empresa, e já não estou fazendo nenhuma movimentação com o MFE, como faço para deixar ele desativado até finalizar a baixa?

    • Olá,

      Para solicitar a desativação de um MFE ativo é necessário acessar o portal do CF-e e selecionar a opção “Bloquear ou Desativar” no menu lateral da direita. Após isso você será encaminhado para a tela “Solicitar Bloqueio ou Desativação MFE“, onde deverá informar o número de série do MFE junto a SEFAZ, o motivo de desativação e as observações necessárias.

      Ao concluir este processo a sua solicitação passará por uma análise do FISCO e após a aprovação seu MFE estará devidamente desativado. É provável que apenas o seu contador tenha acesso a essa plataforma, por isso sugerimos que entre em contato com ele e solicite a desativação do equipamento junto a SEFAZ.

      • Equipe De Informação

        Estou abrindo o caixa no inicio do dia e fechando no final, mesmo não abrindo a loja, pois estou dando baixa na empresa. É mesmo necessário fazer isso, da mesma forma como era feito com o cupom fiscal ecf?

        • Como não está havendo movimentações financeiras na sua loja, não é necessário realizar este procedimento de abertura e fechamento de caixa.

  • Mille

    Boa tarde
    Tenho um equipamento MFE e as vezes ocasiona da não comunicação. O que devo fazer para solucionar o problema é de equipamento ou configuração do mesmo? Aguardo sua resposta.

    • Olá Mille,

      A comunicação com o MFE se dá por meio de alguns programas criados pela SEFAZ-CE, um destes programas se chama “Monitor”. É este programa que apresenta no canto inferior da tela o status de comunicação com o MFE (ao ficar vermelho ou branco).

      Basicamente, este programa funciona fazendo uma busca nas portas USB de sua máquina. Quando ele encontra um dispositivo que seja compatível com um MFE ele para de realizar a busca e apresenta a comunicação “OK”. Porém isso nem sempre ocorre de maneira rápida, não sabemos precisar exatamente o motivo, já que estes processos foram criados pela própria SEFAZ.

      Mas o que pode ajudar a acelerar o processo é desconectar e conectar o MFE da porta USB da máquina, já que isso força o computador a iniciar uma nova comunicação com o dispositivo.

      Abraços.

  • Jjvalenciano Tadeu

    Venda POS pode-se ultilizar cupom fiscal eletronico

    • Olá Jjvalenciano,

      Sim, ele é igual ao cupom fiscal atual.

  • Lia Tavares

    Eu utilizava um MFE, deu defeito e precisei trocar para outro MFE, mas ao gerar os cupons eletrônicos, notei que ele iniciou a numeração de cupons. Isto é certo? O novo MFE não deveria dar continuidade da numeração que tinha sido emitida no módulo antigo?

    • Olá, Lia.
      Normalmente não existe nenhum erro quanto ao reinicio da numeração de cupons quando se troca o módulo, mas recomendamos que você procure o seu contador para se assegurar de que realmente nada de errado esteja ocorrendo.

  • Ernesto Filho

    Bom dia,
    onde verifico o número de série do meu mfe ?

    • Boa tarde, Ernesto.
      O número de série fica em uma etiqueta no próprio equipamento, caso não consiga achar é importante entrar em contato com o local que você comprou o aparelho.

      • Default

        Olá , fiquei sabendo que pra rodar o módulo fiscal com eficiência os requisitos mínimos do computador é de 4 gb de ram e processador i3 , entretanto pode ser i3 de qualquer geração ? ou tem a geração de processadores em especifico ? por que caso seja recomendado processadores da 7ª geração queria saber se com o pentium g4560 poderia ser usado no lugar do i3 por ter desempnho próximo ao i3 6100 e custar metade do preço . .

        • Então, de acordo com a seguinte fonte >> https://goo.gl/ULhJZS <<, a configuração recomendada é de um i3 ou compatível, a SEFAZ não especificou a geração do processador, mas recomendamos que por questões de performance e de disponibilidade do produto , caso seja necessário alguma manutenção, sempre seja colocada gerações mais atuais.