Novo prazo para aquisição do MFE (Módulo Fiscal Eletrônico)

Autor: Casa Magalhães Assunto: Data: 9 de agosto de 2018
Você perdeu a data limite da obrigatoriedade do módulo fiscal eletrônico? Não perca a oportunidade, confira os novos prazos para aquisição do MFE!

O MFE, tornou-se, a partir do dia 14 de fevereiro de 2017 (Instrução Normativa Nº 13), o equipamento responsável pela emissão do CF-e no estado do Ceará.

Em 02/08/2018, foi publicada uma 3° normativa (Instrução Normativa Nº38), incluindo mais um grupo de contribuintes na obrigatoriedade do uso do Módulo Fiscal Eletrônico.

Continue lendo o texto para saber mais sobre o assunto!

Qual o prazo para aquisição do MFE?

Segundo a Instrução Normativa Nº38, os contribuintes devem aderir o equipamento entre 1° de Agosto de 2018 até 31 de Outubro de 2018.

Vale lembrar que, caso não atenda a essa obrigatoriedade, o estabelecimento estará sujeito a multa.

Confira, no próximo tópico, a lista de contribuintes que devem atender a esse prazo.

Varejistas que devem aderir ao MFE a partir de 1° de Agosto

  • 451  Comércio de veículos automotores;
  • 4732-6/00  Comércio varejista de lubrificantes;
  • 474  Comércio varejista de material de construção;
  • 4751-2/01  Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
  • 4751-2/02  Recarga de cartuchos para equipamento de informática;
  • 4752-1/00  Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;
  • 4754-7/03  Comércio varejista de artigos de iluminação;
  • 4756-3/00  Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
  • 4757-1/00  Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
  • 4772-5/00  Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; k) 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
  • 4774-1/00  Comércio varejista de artigos de óptica;
  • 4782-2/01  Comércio varejista de calçados;
  • 551 – Hotéis e similares.

Fique atento!

Para ativar o seu MFE é necessário vincular o equipamento ao seu CNPJ com o apoio de um contador, realizar a configuração, instalação e ativação do mesmo com o auxílio de um técnico de informática e em seguida vincular o seu equipamento com a software house responsável pelo seu sistema de frente de loja.

Se você ainda tem dúvidas sobre o Módulo Fiscal Eletrônico, confira a série de conteúdos que preparamos sobre o assunto e fique por dentro da obrigatoriedade:

 

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