NFe 4.0: Você sabe o que mudou e por quê? - Blog da Casa Magalhães

NFe 4.0: Você sabe o que mudou e por quê?

Autor: Tomaz Aquino Assunto: Data: 22/06/2018

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento gerado digitalmente pela empresa que está realizando a transação comercial, para que essa transação seja documentada digitalmente e os impostos sejam recolhidos. A NFe 4.0 é o atual modelo da nota fiscal que vem para substituir a NFe 3.10.

É de extrema importância se manter atento às mudanças promovidas pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda), isso vai garantir que nada de errado aconteça com a sua empresa e possa acarretar em algum prejuízo, principalmente no que diz respeito à emissão de notas fiscais.

O NFe 4.0 além de alterar o layout da nota fiscal alterou também a forma de comunicação com a SEFAZ e por isso é preciso se antecipar para cumprir as alterações necessárias e obrigatórias. Mas não se preocupe, vamos tocar em todos os pontos que você precisa saber sobre essa mudança no decorrer do texto.

Por que essa atualização é necessária?

Conforme a nota fiscal eletrônica é usada e atualizada, novas melhorias e correções vão sendo visualizadas e planejadas e para que as alterações não se tornem muito frequentes elas vão sendo agrupadas durante um tempo para que seja lançada uma versão completa e melhorada em um espaço de alguns anos.

O que muda na NFe 4.0?

A nova versão da NFe 4.0 teve mudanças de layout, com a inclusão de novos campos e validações. A maioria das alterações foi realizada para atender algumas necessidades comerciais e garantir uma maior segurança nas transações.

Podemos listar algumas das mudanças que são consideradas como mais importantes:

  • Campo Indicador de Presença: pode ser usada quando ocorrer venda ambulante;
  • Rastreabilidade de Produto: criado para produtos sujeitos a regulações sanitárias, como produtos veterinários e odontológicos, remédios, águas e demais bebidas;
  • Valor Total do IPI: fornece o valor total do Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • Novas Modalidades de Frete: foram disponibilizadas no grupo de informações sobre transporte;
  • Formas de Pagamento: mudou o nome para ‘Informações de Pagamento’, passando a ter um campo para preenchimento do valor do troco, bem como a informação do meio de pagamento (débito, crédito, dinheiro, cheque entre outros).

Todos os detalhes do que muda no NFe 4.0 podem ser acessados pela Nota Técnica 2016.002 1.60.

Até quando eu tenho que me adaptar à nova versão da nota?

Em novembro de 2017 se deu início aos testes dos emissores de nota e a partir de dezembro do mesmo ano a NFe 4.0 passou a ser válida em conjunto com a NFe 3.10. Porém a data limite está próxima e a NFe 3.10 será desativada no dia 02 de agosto de 2018.

O que você precisa fazer agora?

Como a maioria das mudanças da NFe 4.0 é referente a questões técnicas, os gestores precisam se preocupar apenas em conferir se o software usado no seus negócio está preparado para atender a todas as obrigatoriedades até o prazo estabelecido.

Então se você tem um sistema de automação atualizado e confiável você não deve se preocupar com a chegada da NFe 4.0, mas lembre-se que é importante manter-se atualizado em todas as mudanças promovidas pela SEFAZ e nas novidades do mercado. Assine a nossa newsletter preenchendo o formulário abaixo e mantenha-se informado.


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