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Quais são as etapas para formalizar o negócio?

Autor: Casa Magalhães Assunto: Data: 04/01/2019
Quais são as etapas para formalizar o negócio?

É difícil encontrar um brasileiro que não sonhe em iniciar, formalizar o negócio e ser dono da própria empresa, conquistando a independência financeira. Porém, ainda que coloquem em prática seus sonhos, muitos ficam na primeira etapa e permanecem na informalidade indefinitivamente.

O fato é que manter um negócio na informalidade não é recomendável, os contratempos nesse cenário não são nada favoráveis para quem deseja realmente construir uma marca de sucesso.

Para melhor entendimento, neste artigo, apresentaremos, detalhadamente, as desvantagens de se manter na informalidade e como você pode formalizar o negócio e fortalecer de vez o seu nome no mercado. Boa leitura!

As desvantagens da informalidade

Ainda em razão das sucessivas crises econômicas, o mercado informal cresce cada vez no Brasil. Por isso, muitos empreendedores e investidores optam por iniciar um projeto fora do mercado formal, acreditando que estão economizando e burlando as burocracias.

Porém, antes mesmo de qualquer dificuldade econômica, algumas pessoas já viam o mercado informal como a melhor maneira de empreender no Brasil. Contudo, será mesmo que é vantajoso iniciar e dar continuidade a um projeto longe das leis vigentes? Só existe uma resposta segura para esta pergunta: não. Saiba o porquê.

Crescimento corporativo

Uma das principais desvantagens da informalidade é a dificuldade (quase impossibilidade) de crescimento corporativo. Enquanto clientes, temos a necessidade de sentir confiança em alguma marca para fechar negócio, independentemente se for à compra de um pequeno objeto ou a contratação de um valoroso contrato de seguro.

Por isso, se uma empresa não possui registro e, consequentemente, não pode emitir notas fiscais, as chances de vínculos e atração são mínimas. Sem clientes contínuos, nenhum empreendimento consegue crescer e fica limitado a pequenas vendas e negócios simples.

Investimentos de parceiros

Se para ganhar a confiança de clientes já é uma missão complicada, quando se trata de negócios informais, conseguir investimentos de terceiros é um cenário quase inimaginável. Investidores precisam de segurança, e isso, de fato, um empreendimento informal não pode oferecer.

Até mesmo em bancos privados ou públicos a situação não difere muito. Nesse caso, só restaria mesmo para o empreendedor apelar para a parceria de amigos e parentes — o que dificilmente se mostra uma boa escolha no mundo dos negócios.

Perigos legais

Além de tudo isso, quando você opta pela informalidade e trabalha com produtos nessa linha, o risco de perda é muito grande. Formalizar um negócio não é bom apenas para a imagem da empresa perante clientes e parceiros, também é o único caminho para, de fato, obter um empreendimento próprio.

Optando pela informalidade você agirá contra a lei, e tanto o seu ponto comercial quanto as suas mercadorias podem ser apreendidas pelos órgãos competentes.

Como formalizar o negócio?

No passado, muitos poderiam argumentar que as desvantagens apresentadas no tópico anterior valiam a pena, pois os processos para formalizar o negócio no Brasil eram demorados e custosos. Todavia, hoje, tudo isso mudou.

Existem opções de formalização para todo tipo de empreendimento, algumas bem simples e baratas, ideais para pessoas com bons projetos, mas pouco investimento. Confira, abaixo, opções para formalizar o seu negócio.

MEI

O Microempreendedor Individual foi criado em 19/12/2008, pela Lei Complementar n°128, e mudou completamente o cenário do empreendedorismo brasileiro. Com o MEI, todo trabalhador que fatura até 60 mil reais por ano pode sair da informalidade e legalizar o seu projeto.

Além do teto de faturamento, o Microempreendedor Individual não pode ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa. E, apesar da expressão “individual”, o MEI tem o direito de contratar um funcionário para auxiliar nas atividades.

Passo a passo para o MEI

O primeiro passo para se cadastrar no MEI é entrar no portal do empreendedor e realizar a inscrição. Concluída essa etapa, o empresário terá um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um CNPJ próprio.

Sendo incluído no regime tributário Simples Nacional, o MEI fica isento de inúmeras taxas federais, tais como:

  • Cofins;
  • IPI;
  • PIS;
  • CSLL.

No âmbito estadual e municipal, o empreendedor ainda precisará pagar alguns tributos, mas muitos como valores simbólicos de 5 reais. Para continuar com o cadastro válido, o MEI também precisa cumprir como algumas obrigações, por exemplo:

  • pagar uma taxa mensal que varia entre R$ 40,40 e R$ 45,40 referente ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
  • preencher o Relatório Mensal das Receitas;
  • emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;
  • caso tenha um funcionário, preencher e entregar documentos obrigatórios, como a Guia do FGTS e a Informação à Previdência Social (GFIP).

Outro ótimo benefício do MEI é o acesso à licença maternidade, auxílio-moradia, aposentadoria etc.

Sociedade Comercial ou Empresário Individual

Apesar de demandarem um pouco mais de trabalho em comparação ao MEI, essas duas modalidades de formalização são bastante interessantes para empreendedores que faturam acima de R$ 60 mil anuais.

Nesses casos, você também precisará de um contador para completar as etapas. Basicamente, as duas modalidades seguem as mesmas exigências, a principal diferença é que: para empreendedores que têm sócios, o recomendado é a Sociedade Comercial. Já para os investidores individuais, o indicado é o Empresário Individual.

Passo a passo a formalização da Sociedade Comercial ou Empresário Individual

A primeira atitude é pesquisar sobre pendências junto às Secretarias da Fazenda do Estado ou Município acerca das taxas, impostos e contribuições.

Em seguida, o empreendedor deve verificar se o local escolhido como sede da empresa não tem nenhum impedimento na prefeitura local. Além disso, também é preciso confirmar se não existe nenhuma outra organização com o mesmo nome escolhido para o seu negócio. Não podem existir dois empreendimentos com o mesmo nome e do mesmo setor no Estado.

Todas essas etapas podem ser feitas por você ou qualquer sócio da empresa. Porém, é altamente recomendável que os passos seguintes sejam assessorados por um contador ou especialista da área.

Então, com o auxílio de um contador, você deve escolher entre a Sociedade Comercial ou Empresário Individual. Os próximos passos são o registro na Junta Comercial da sua cidade e o registro do CNPJ da sua empresa.

Para finalizar, você de fazer a Inscrição Estadual junto à Secretaria Estadual da Fazenda, liberar um Alvará de Funcionamento conjunto à prefeitura local e imprimir a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), conseguida por meio da Secretaria da Fazenda do Município ou Estado.

Depois de finalizar essas etapas, você estará pronto para iniciar o seu projeto de maneira legalizada e sem os contratempos da informalidade.

Enfim, ainda que o Brasil seja famoso pela grande burocracia e alta quantidade de impostos, não existem empecilhos ou dificuldades para você formalizar o negócio hoje em dia. Só é preciso analisar cuidadosamente as informações apresentadas e optar pela modalidade que melhor se adequa à sua realidade.

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