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Gestão Tributária: o que é e os riscos que deve evitar

A gestão tributária é o controle do pagamento de impostos de uma empresa. 

Ela envolve planejamento, análise, controle financeiro, economia e controle das contribuições. 

O controle dos tributos é crucial para manter a empresa regular no mercado e para que ela possa se desenvolver cumprindo com suas obrigações legais.

A má gestão tributária causa muitos prejuízos para o seu varejo, desde problemas com o mercado a multas e sanções da lei. 

Nesse conteúdo, mostramos a você os riscos de empreender com uma má gestão tributária. Então, continue conosco e se tiver dúvidas, deixe uma mensagem pra gente! 

Regime fiscal inadequado ao perfil da empresa

Escolher o regime tributário adequado ao seu tipo de empresa é crucial para pagar os impostos corretos. Dessa forma, você evita gastar muito além do necessário e impede a formação de dívidas.

Realize a escolha do regime tributário com muito cuidado. A princípio, há três tipos de regimes fiscais no Brasil. Confira abaixo algumas informações sobre eles:

1. Simples

Voltado para micro e  pequenas empresas, em que a receita bruta é de até R$ 3,6 milhões. 

Todos os impostos são reunidos no DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Desse modo, a alíquota de impostos é aplicada de acordo com a atividade e varia de 4% a 22,45%;

1. Lucro presumido

Esse regime é atribuído para empresas com receita de até R$ 78 milhões. Isto é, no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto incide sobre uma margem pré-fixada. 

Já o PIS e a COFINS são cobrados de forma cumulativa, sobre o faturamento mensal.

1. Lucro Real

Focado em empresas que possuem receita maior que R$ 78 milhões. Portanto, o PIS e a COFINS, como regra geral, são cobrados de forma não cumulativa e em um percentual de 9,25%. 

O Imposto de Renda e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) você apura sobre o lucro real.

Classificação fiscal inadequada

Cada produto recebe um código numérico, de acordo com um sistema específico. No Brasil, utilizamos a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que segue o modelo do Conselho de Cooperação Aduaneira de Bruxelas.

Esse código mostra quais impostos incidem sobre o produto.

Ao errar a classificação fiscal, a empresa realiza contribuições incorretas e fica irregular com os órgãos federais. Além disso, corre os riscos de geração de prejuízos, dívidas e gastos além do que deveria.

Em regra geral, as empresas estão sujeitas a tributação para PIS e a Cofins com base no regime cumulativo ou não cumulativo.

Você fica sujeito a uma terceira modalidade de cálculo, com base na classificação fiscal do produto. Trata-se do chamado Regime Monofásico de Tributação e do Regime de Substituição Tributária.

Nesses regimes a tributação ocorre nas etapas de produção e importação, e em alguns casos no atacadista, desonerando as etapas subsequentes de venda (no atacado e no varejo) dos referidos produtos.

Por exemplo, se você faz parte do Simples Nacional, fica isento do recolhimento de PIS e da COFINS em relação à revenda dos produtos sujeitos à incidência monofásica, ou substituição tributária. 

Para tanto, deverão cadastrar seus produtos com adequação às normas fiscais, a fim de pagar menos impostos.

Desatualização das normas tributárias

As tributações mudam com frequência, sejam suas taxas, ou o tipo de impostos. Entretanto, se você não está atualizado e nem segue as mudanças, sua empresa não estará cumprindo as obrigações e estará sujeita a multas com valores elevados, chegando até 75% do imposto.

Segundo um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de planejamento e Tributação), desde a constituição de 1988 até 2015, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas em várias áreas. 

E as mudanças na gestão tributária são muito recorrentes entre essas legislações. Logo, é importante que você consulte profissionais habilitados e utilize ferramentas de gestão econômica adequadas para evitar falhas e prejuízos.

Penalidades fiscais

Para o fisco, os órgãos encarregados de determinar e receber impostos, não faz diferença se a empresa cometeu uma falha por seus gestores não saberem ou por agirem de má fé. Em geral, as punições são multas muito elevadas e chegam até 225% do valor devido.

Inclusive, através de alguns erros você corre o risco de detenção. Se autuado por sonegação ou por divergência de dados, além de um prejuízo financeiro, você prejudica a imagem do seu negócio. 

Imposto indireto não recolhido

O imposto indireto é aquele que está embutido no preço do produto, mas não vem explícito na nota fiscal. A empresa, por exemplo, ao pagar a conta de energia elétrica, coloca uma parcela desse valor no preço do que ela oferece.

Mas quando não há uma boa gestão tributária, a organização pode acabar deixando de incluir os impostos indiretos na quantia cobrada pelo produto ou serviço. 

Com isso, a empresa tem graves prejuízos. Ou seja, a margem de lucro reduz muito e o balanço econômico acaba  perdendo o equilíbrio.

Descontrole da gestão tributária

Quando você não administra bem seu pagamento de impostos, corre um enorme risco. Como resultado, você perde o controle dos pagamentos, o que gera problemas com a Receita Federal e prejudica a imagem da organização.

Além disso, o volume de tributos pagos incide de forma direta sobre o preço dos produtos e serviços, afetando o cliente e o balanço da empresa. 

E mais! Você paga mais do que deveria e deixa de lado um capital destinado para o crescimento da organização.

Geração de dívidas

As dívidas geram muitos prejuízos para a empresa. Mesmo que negociadas e colocadas em juros menores, elas acabam deslocando um volume enorme de capital para serem pagas. 

E estamos falando de um investimento que você iria destinar para capacitar profissionais, modernizar o negócio e investir em medidas sustentáveis e ter mais economia.

Além disso, dívidas prejudicam a imagem da organização e gera o aumento do preço dos produtos e serviços que ela oferece, o que prejudica os negócios.

Sua gestão tributária é essencial e quando não bem realizada, surgem muitas dificuldades para o negócio.

Entre os maiores riscos estão a escolha errônea do regime de tributação, que acaba fazendo a empresa pagar mais do que deveria, gerando perda de capital, ou menos, levando a notificações.

Além disso, estar irregular com o código fiscal dos produtos desencadeia em processos pelos órgãos estatais e irregularidades nas contribuições.

Pode ocorrer o descontrole da gestão tributária, como também a falta de atualização com as novas leis de impostos que são lançadas.

Sendo assim, ficaria irregular com a Receita Federal. E todos esses problemas acarretam em prejuízos, multas e prejudica a imagem da empresa.

Confie a gestão tributária do seu negócio para um profissional capacitado, como um contador por exemplo.

O uso de ferramentas de gestão também contribui muito para mais eficiência e eficácia no controle dos tributos.

E então, gostou de saber dos riscos de uma má gestão tributária? 

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Você também corre o risco de pagar mais do que deveria. Ainda mais, você poderia investir esse capital em recursos para o desenvolvimento da organização.