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Reforma Tributária 2025/2026: Guia Completo para Empresas

A reforma tributária está batendo à porta, prometendo transformar a maneira como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil. O objetivo principal é simplificar um sistema fiscal que, hoje, é considerado complexo, com diversos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços, dificultando a identificação do valor exato de impostos pagos. Essa mudança é uma reestruturação profunda na lógica da tributação sobre o consumo, que será implementada de forma gradual entre 2026 e 2033.

Prepare-se para entender todos os detalhes dessa revolução e o que realmente muda para você e seu negócio!

O Que é a Reforma Tributária e Quais seus Principais Objetivos?

A reforma tributária no Brasil visa tornar a relação entre o contribuinte e o fisco mais simples e transparente nos níveis federal, estadual e municipal. Atualmente, o sistema de imposto sobre o consumo é confuso, e a reforma busca unificar os múltiplos tributos existentes em dois novos impostos principais:

• CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): De responsabilidade da União, substituirá o PIS e a COFINS.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De responsabilidade de estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.

Embora sejam dois tributos distintos, a intenção é que operem de forma unificada e transparente para o consumidor final, que verá o valor do imposto diretamente no documento fiscal.

A implementação será gradual, de 2026 a 2033, para que contribuintes e órgãos fiscais possam se adaptar às novas regras e sistemas. A reforma representa uma reestruturação profunda na tributação sobre o consumo e na relação dos brasileiros com o sistema tributário.

Glossário: Termos-Chave da Reforma

Para entender a reforma, é fundamental conhecer alguns termos:

• IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Modelo unificador, já adotado em mais de 170 países, que simplifica a tributação ao substituir cinco tributos sobre vendas de bens e serviços no Brasil. O IBS e a CBS formam o IVA dual da reforma.
• Fato Gerador: É o evento que cria a obrigação de pagar um tributo. Os impostos só podem ser exigidos após a ocorrência desse evento.
• Não Cumulatividade: Um dos pilares da reforma. Permite que o imposto pago em uma compra possa ser descontado do imposto a ser pago em uma venda, prometendo um crédito amplo e irrestrito. Atualmente, o sistema é parcial e com limitações. A não cumulatividade plena busca alcançar a neutralidade tributária no meio da cadeia.

Como o IBS e a CBS Vão Funcionar?

O IBS e a CBS, que juntos compõem o sistema de IVA dual, incidirão sobre operações onerosas com bens e serviços, como vendas e prestações de serviços.

• IBS: Substitui o ICMS e o ISS, com competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. As alíquotas podem variar de estado para estado ou de cidade para cidade. Uma novidade é que o IBS será cobrado no local onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido.
• CBS: Substitui o PIS e a COFINS e é de competência da União. Terá uma alíquota única para todo o Brasil.

A base de cálculo do IBS e da CBS será unificada e simplificada. Os novos tributos não serão calculados sobre si mesmos; a alíquota será aplicada diretamente sobre o valor “limpo” da operação.

Split Payment: O “Pix dos Impostos”

O Split Payment é um novo sistema de recolhimento de impostos que atua como um “pagamento segregado”. Ele funciona de forma automática e instantânea. No momento de uma compra com meio de pagamento eletrônico (cartão, Pix, boleto), o valor do imposto (IBS e CBS) é automaticamente separado e enviado diretamente ao governo, enquanto o valor líquido da venda é repassado para a empresa.

O principal objetivo é simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, garantindo que os tributos sejam recolhidos de forma imediata. A principal mudança para as empresas é no fluxo de caixa, pois elas receberão o valor da venda já com o desconto dos tributos.

Impacto nos Regimes Tributários

A reforma tributária traz mudanças significativas para diferentes regimes fiscais:

• Lucro Presumido e Lucro Real: A reforma impacta principalmente os impostos de consumo. PIS e COFINS são substituídos pela CBS, e ICMS e ISS são substituídos pelo IBS, ambos não cumulativos. No Lucro Real, o IPI será substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá apenas sobre produtos específicos, como bebidas e cigarros. As empresas precisarão recalcular preços, ajustar sistemas fiscais e se adaptar à apuração simultânea dos tributos antigos e novos durante a transição.
• Simples Nacional: A reforma afeta principalmente as empresas B2B. A redução dos créditos de PIS/COFINS pode tornar fornecedores do Simples menos atrativos para médias e grandes empresas. 
• Simples Nacional Híbrido, uma opção voluntária anual que permite o recolhimento do IBS e da CBS separadamente, gerando créditos para clientes e integrando a empresa na cadeia do IVA.

Cronograma da Reforma Tributária

A reforma tributária será implementada em fases, com um cronograma de transição que vai de 2026 a 2033.

• 2026: Início da fase de testes. IBS e CBS serão destacados nas notas fiscais com alíquotas reduzidas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS)42.
• 2027: O PIS e a COFINS serão extintos, com a CBS passando a ser cobrada integralmente. O Imposto Seletivo entra em vigor, e as alíquotas do IPI são zeradas para a maioria dos produtos.
• 2029 a 2032: ICMS e ISS serão reduzidos gradualmente (10% ao ano), enquanto o IBS será ampliado progressivamente para substituí-los.
• 2033: O novo sistema tributário estará em pleno vigor, com a extinção total do ICMS e do ISS.

Como sua Empresa Deve se Preparar?

Para se adaptar à reforma tributária, as empresas devem tomar algumas medidas essenciais:

• Atualização de Sistemas: Adapte seus sistemas de emissão de notas fiscais (NF-e e NFC-e) e ERPs para incluir os novos campos e cálculos de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
• Revisão de Preços: Revise e ajuste a precificação de produtos e serviços, considerando a nova carga tributária e o sistema de Split Payment, que impactará o fluxo de caixa.
• Capacitação de Equipe: Capacite sua equipe sobre as novas regras e a importância de mapear e controlar os créditos fiscais, que serão mais amplos.
• Avaliação do Regime Tributário: Reavalie seu regime tributário (como o Lucro Presumido) para verificar se uma mudança para o Lucro Real pode ser mais vantajosa.

A Casa Magalhães, por exemplo, está se preparando para as mudanças, oferecendo novas versões de seus sistemas a partir de outubro de 2025 para auxiliar os varejistas a emitir as novas notas fiscais em ambiente de testes.

Se quiser ficar despreocupado e preparado para estas mudanças, preencha o formulário abaixo e fale com um de nossos especialistas para saber como nossas soluções podem lhe ajudar.