Blog da Casa Magalhães

Mudanças tributárias: descubra o que pode afetar a sua empresa!

As mudanças que a economia e a política brasileira têm passado nos últimos tempos são condições favoráveis para que o ano de 2017 seja bastante agitado e repleto de mudanças tributárias. 

Entre as discussões e votações que tem ocorrido no governo estão uma série de temas voltados para a “simplificação” dos processos fiscais, que podem gerar grandes impactos para os negócios.

Se você é um empresário, é necessário estruturar e organizar o seu estabelecimento para possíveis mudanças tributárias, traçando estratégias para os diferentes cenários que podem acontecer em 2017. Foi pensando nisso que separamos algumas mudanças tributárias que podem ocorrer e como isso afeta a sua empresa.

Quer saber mais? Então continue lendo.

A minirreforma tributária.

Em dezembro do ano passado foi anunciado que o governo pretende trabalhar, como prioridade para 2017, uma reforma tributária direcionada para a simplificação dos tributos e obrigações fiscais.

Nada está definido até o momento, entretanto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) decidiu encaminhar em fevereiro uma proposta de reforma que deve incluir a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Caso efetivado, o novo imposto (IVA) substituiria PIS/COFINS, ISS (municipal) e ICMS (estadual) e seria cobrado de forma não cumulativa.

PIS, COFINS e ICMS unificados.

De acordo com a minirreforma proposta pelo conselho, o PIS e o COFINS seriam integrados no regime de tributação não cumulativo para todos os contribuintes, dessa forma, o regime cumulativo seria extinto resultando em uma alíquota de 9,25%. (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; IBPT)

A possível mudança tem assustado os empresários, pois, de acordo com o IBPT, isso afetaria negativamente 1,5 milhão de empresas que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais de tributos.

Na proposta apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o  ICMS também passaria a ser unificado e os estados não poderiam cobrar alíquotas distintas, mudança que deve ter resistência por parte dos estados e por isso a Receita Federal tem trabalhado em um “Plano B”.

A alternativa proposta pela Receita Federal começaria pelo PIS e permitiria que qualquer compra realizada por uma empresa gere um crédito fiscal. Em seguida esta mudança seria estendida também ao Cofins.

Como nada está definido, resta aos empresários acompanhar o andamento das negociações e preparar suas empresas para possíveis mudanças tributárias.

Criação do EFD REINF e eSocial

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária), nova declaração mensal do SPED, e o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) estão sendo construídas de forma complementar e passarão a valer a partir do próximo ano (2018).

O EFD-Reinf substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, como no caso a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o módulo da EFD-Contribuições que é responsável pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A escrituração será obrigatória a todas as empresas que detém algum tributo, como PIS, COFINS e CSLL RETIDOS. As empresas com faturamento acima de R$ 215,05 terão que aplicar uma alíquota de retenção de 4,65% sobre os tributos, conforme legislação específica das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (Grupo RFCO). A entrega do EFD-Reinf será feita mensalmente e entra em operação junto com o eSocial em 2018.

A eSocial, que teve a obrigatoriedade adiada para 2018, deverá ser feita até o dia 1º de Janeiro do próximo ano por empregadores que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2018.. Para os demais empregadores a entrega da eSocial deverá ser feita em 1º de julho do mesmo ano (Brasil Econômico)

As empresas devem começar a se preparar para estas mudanças tributárias ainda este ano, identificando como essas alterações irão afetá-las diretamente.

Tanto o EFD-Reinf quanto o eSocial, devem ser algumas das obrigações tributárias mais complexas feitas pelas empresas devido o risco com erros ou outros equívocos que podem ocorrer em virtude do prazo curto de envio das mesmas.

DIFAL ICMS

O diferencial de alíquotas do ICMS, ou DIFAL, passou a valer no final de 2016 para vendas a consumidores finais localizados em outro estado, adotando alíquotas de 4%, 7% ou 12% de acordo com o estado de destino (Confirp Contabilidade).

Entretanto, até 2019, os valores de participação dos estados sofrerão mudanças, sendo, respectivamente, para os estados de origem e destino: 60% e 40% em 2016; 40% e 60% em 2017; 20% e 80% em 2018; e 100% para os estados de destino em 2019 (Confirp Contabilidade).

Os empresários devem ficar atentos a parametrização dos sistemas de emissão de notas fiscais, para que não ocorram erros no recolhimento.

Fique em dia com as mudanças tributárias e obrigações fiscais.

As mudanças tributárias são algo constante e nem sempre é fácil para o empresário ficar por dentro delas. Nesse contexto duas coisas podem facilitar a sua vida e manter a sua empresa em dia com as questões tributárias:

• Tenha um contador: seja qual for o porte da sua empresa ou o seu segmento, ter um contador é fundamental para manter um negócio funcionando com regularidade. Além destes profissionais estarem em contato direto com os aspectos tributários, eles garantem que sua empresa esteja enquadrada em um regime justo, evitam o pagamento de tributos desnecessários e cumprem todas as obrigações acessórias, evitando multas e pendências junto ao Fisco.
• Tenha um sistema de gestão com legislações atualizadas: além de um profissional especializado no assunto, é necessário que toda a sua empresa esteja alinhada aos aspectos tributários, com um sistema de gestão automatizado que mantenha todas essas informações em dia. Isso garante que a emissão de notas fiscais, a precificação das suas mercadorias e todas as operações que são influenciadas por aspectos tributários de venda estejam adequados, evitando problemas para sua empresa.

Agora que você já sabe o que pode mudar na área tributária, prepare a sua empresa e fique por dentro de novidades que possam surgir. É simples! Basta preencher o formulário aqui embaixo e receber notícias e materiais no seu e-mail.