{"id":1430,"date":"2017-04-03T09:08:13","date_gmt":"2017-04-03T12:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.casamagalhaes.com.br\/blog\/?p=1430"},"modified":"2017-08-01T11:12:40","modified_gmt":"2017-08-01T14:12:40","slug":"mudancas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.casamagalhaes.com.br\/blog\/legal-e-tributario\/mudancas-tributarias\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as tribut\u00e1rias: descubra o que pode afetar a sua empresa!"},"content":{"rendered":"

As mudan\u00e7as que a economia e a pol\u00edtica brasileira t\u00eam passado nos \u00faltimos tempos s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para que o ano de 2017 seja bastante agitado e repleto de mudan\u00e7as tribut\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es que tem ocorrido no governo est\u00e3o uma s\u00e9rie de temas voltados para a \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d dos processos fiscais<\/strong>, que podem gerar grandes impactos para os neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 um empres\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio estruturar e organizar o seu estabelecimento para poss\u00edveis mudan\u00e7as tribut\u00e1rias, tra\u00e7ando estrat\u00e9gias para os diferentes cen\u00e1rios que podem acontecer em 2017. Foi pensando nisso que separamos algumas mudan\u00e7as tribut\u00e1rias que podem ocorrer\u00a0e como isso afeta a sua empresa.<\/span><\/p>\n

Quer saber mais? Ent\u00e3o continue lendo.<\/span><\/p>\n

A minirreforma tribut\u00e1ria.<\/h3>\n

Em dezembro do ano passado foi anunciado que o governo pretende trabalhar, como prioridade para 2017, uma reforma tribut\u00e1ria<\/a> direcionada para a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Nada est\u00e1 definido at\u00e9 o momento, entretanto o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDES) decidiu encaminhar em fevereiro uma proposta de reforma que deve incluir a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Caso efetivado, o novo imposto (IVA) substituiria PIS\/COFINS, ISS (municipal) e ICMS (estadual) e seria cobrado de forma n\u00e3o cumulativa.<\/span><\/p>\n

PIS, COFINS e ICMS unificados.<\/h3>\n

De acordo com a minirreforma proposta pelo conselho, o PIS e o COFINS seriam integrados no regime de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativo para todos os contribuintes, dessa forma, o regime cumulativo seria extinto resultando em uma al\u00edquota de 9,25%<\/strong>. (<\/span>Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>; IBPT)<\/span><\/p>\n

A poss\u00edvel mudan\u00e7a tem assustado os empres\u00e1rios, pois, de acordo com o IBPT, isso afetaria negativamente 1,5 milh\u00e3o de empresas que passariam a pagar R$ 50 bilh\u00f5es a mais de tributos.<\/span><\/p>\n

Na proposta apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social o \u00a0ICMS tamb\u00e9m passaria a ser unificado e os estados n\u00e3o poderiam cobrar al\u00edquotas distintas, mudan\u00e7a que deve ter resist\u00eancia por parte dos estados e por isso a Receita Federal tem trabalhado em um \u201cPlano B\u201d.<\/span><\/p>\n

A alternativa proposta pela Receita Federal come\u00e7aria pelo PIS e permitiria que qualquer compra realizada por uma empresa gere um cr\u00e9dito fiscal<\/strong>. Em seguida esta mudan\u00e7a seria estendida tamb\u00e9m ao Cofins.<\/span><\/p>\n

Como nada est\u00e1 definido, resta aos empres\u00e1rios acompanhar o andamento das negocia\u00e7\u00f5es e preparar suas empresas para poss\u00edveis mudan\u00e7as tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o do EFD REINF e eSocial<\/h3>\n

A EFD-Reinf (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Reten\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria), nova declara\u00e7\u00e3o mensal do SPED, e o eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) est\u00e3o sendo constru\u00eddas de forma complementar e passar\u00e3o a valer a partir do pr\u00f3ximo ano (2018).<\/span><\/p>\n

O EFD-Reinf substituir\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es contidas em outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>, como no caso a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o m\u00f3dulo da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es que \u00e9 respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/span><\/p>\n

A escritura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria<\/strong> a todas as empresas que det\u00e9m algum tributo, como PIS, COFINS e CSLL RETIDOS. As empresas com faturamento acima de R$ 215,05 ter\u00e3o que aplicar uma al\u00edquota de reten\u00e7\u00e3o de 4,65% sobre os tributos, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Retidas na Fonte (<\/span>Grupo RFCO<\/span><\/a>). A entrega do EFD-Reinf ser\u00e1 feita mensalmente e entra em opera\u00e7\u00e3o junto com o eSocial em 2018<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A eSocial, que teve a obrigatoriedade adiada para 2018, dever\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 1\u00ba de Janeiro do pr\u00f3ximo ano por empregadores que tiveram faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es no ano de 2018.. Para os demais empregadores a entrega da eSocial dever\u00e1 ser feita em 1\u00ba de julho do mesmo ano (<\/span>Brasil Econ\u00f4mico<\/span><\/a>)<\/span><\/p>\n

As empresas devem come\u00e7ar a se preparar para estas mudan\u00e7as tribut\u00e1rias ainda este ano, identificando como essas altera\u00e7\u00f5es ir\u00e3o afet\u00e1-las diretamente.<\/span><\/p>\n

Tanto o EFD-Reinf quanto o eSocial, devem ser algumas das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias mais complexas<\/strong> feitas pelas empresas devido o risco com erros ou outros equ\u00edvocos que podem ocorrer em virtude do prazo curto de envio das mesmas.<\/span><\/p>\n

DIFAL ICMS<\/h3>\n

O diferencial de al\u00edquotas do ICMS, ou DIFAL, passou a valer no final de 2016 para vendas a consumidores finais localizados em outro estado, adotando al\u00edquotas de 4%, 7% ou 12% de acordo com o estado de destino (<\/span>Confirp Contabilidade<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Entretanto, at\u00e9 2019, os valores de participa\u00e7\u00e3o dos estados sofrer\u00e3o mudan\u00e7as<\/strong>, sendo, respectivamente, para os estados de origem e destino: 60% e 40% em 2016; 40% e 60% em 2017; 20% e 80% em 2018; e 100% para os estados de destino em 2019 (Confirp Contabilidade).<\/span><\/p>\n

Os empres\u00e1rios devem ficar atentos a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas de emiss\u00e3o de notas fiscais, para que n\u00e3o ocorram erros no recolhimento.<\/span><\/p>\n

Fique em dia com as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/h3>\n

As mudan\u00e7as tribut\u00e1rias s\u00e3o algo constante e nem sempre \u00e9 f\u00e1cil para o empres\u00e1rio ficar por dentro delas. Nesse contexto duas coisas podem facilitar a sua vida e manter a sua empresa em dia com as quest\u00f5es tribut\u00e1rias:<\/span><\/p>\n