Planejamento tributário: entenda a importância para sua empresa.

Autor: Casa Magalhães Assunto: Data: 15 de setembro de 2016
Planejamento tributário

Qualquer empreendedor sabe que a alta carga tributária no Brasil pode comprometer os seus lucros. Segundo um estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em média que aproximadamente 33% do faturamento é para pagamento de impostos e por isso um planejamento tributário é essencial.

Mas o que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é usar o conhecimento sobre a tributação brasileira, aproveitando as brechas e limitações da lei, para tomar medidas para diminuir o valor dos impostos a serem pagos. Ou seja, o planejamento tributário avalia todos os fatos que geram a obrigação de arrecadar impostos e as medidas que podem ser tomadas, comparando os resultados prováveis e possibilitando escolher a alternativa menos cara para a empresa, sem violar a lei.

Não existe uma fórmula única. É possível diminuir a tributação de várias maneiras. Por exemplo:

Reestruturação societária, mudança de localização geográfica, terceirização de mão de obra, aproveitamento dos incentivos fiscais, escolha do regime tributário, utilização do arrendamento mercantil no lugar da compra de imobilizado, dentre outros.

Todas elas são bastante importantes, mas a escolha do regime tributário afeta do pequeno ao grande empreendedor desde a abertura do seu negócio e por esse motivo vamos falar um pouco mais sobre isso nesse post.

Mas o que é Regime Tributário e como ele pode afetar a minha empresa?

O Regime tributário é caracterizado pelas leis que indicam os tributos que devem ser pagos ao governo. No Brasil, a legislação oferece a possibilidade de as empresas optarem pelos seguintes regimes tributários:

Simples

O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica oito impostos em um único boleto e reduz significativamente a sua carga tributária.

Os impostos são:

  • Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI
  • Previdência: INSS patronal
  • Estadual: ICMS
  • Municipal: ISS

As alíquotas variam de 4% a 16,93% de acordo com o faturamento anual da empresa e a atividade exercida por ela.

E quem pode optar pelo Simples nacional?

Os Microempreendedores Individuais – MEI com faturamento anual de até R$ 60.000,00, microempresas com faturamento de até R$ 360 mil/ano) e empresas de pequeno porte que faturem entre R$ 360 mil e 3,6 milhões ao ano podem optar pelo Simples.

Lucro Presumido

Nesta modalidade, como o próprio nome diz, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. Para cada atividade é definido o valor percentual que, aplicado sobre o faturamento, presume-se ser o lucro e dessa forma passa a ser a base de cálculo para alguns impostos. Por exemplo:

  • Serviços: 32%
  • Comércio: 16%
  • Indústria: 8%

A partir dessa base, aplicam-se as alíquotas de 15% (IRPJ), mais 9% (CSLL). Sobre o valor do faturamento ainda incide 0,65% (Pis) e 3% (Cofins).

Exemplo: Sua empresa é um mercadinho (categoria de comércio) e fatura anualmente R$100.000. Se você optar pela modalidade de lucro presumido, a base do cálculo da sua tributação será de 16%, independente se esse é o seu lucro de fato ou não. A partir dessa base, os impostos sobre o lucro incidirão em 15% e 9% sobre o lucro presumido (R$16.000), mais 0,65% e 3% sobre o total do faturamento (R$100.000). Ou seja, seus impostos serão de R$ 7.490,00.

Lucro Real

Neste caso, os impostos que são apurados sobre o lucro (IRPJ e CSLL) serão calculados de acordo com o lucro real obtido pela empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e os custos e despesas.

Entenda os regimes tributários e faça simulações para avaliar qual se encaixa melhor à sua empresa.

Tenha em mente que, para ter uma boa gestão e planejamento tributário, você precisa considerar todos os impostos e taxas que incidem na operação da empresa. Então depois de uma análise individual de cada tributo, é preciso ver se realmente houve uma redução na carga tributária total. Não adianta reduzir os valores de IRPJ e CSLL sem verificar os reflexos que as mudanças terão no PIS e Confins, por exemplo.

Não esqueça: A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que pode definir o rumo do seu negócio! Converse com o seu contador e conte conosco para tirar suas dúvidas.

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